Termos e Condições de Uso do 45fff

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 45fff ("45fff", "nós", "nos" ou "nosso"), regulando o acesso e uso de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados em https://45fff.net e seus subdomínios ("Plataforma").

Ao criar uma conta, realizar um depósito, jogar qualquer jogo, realizar uma aposta ou simplesmente navegar pela Plataforma, o Usuário manifesta sua aceitação plena, expressa e irrevogável destes Termos, bem como de todas as políticas complementares incorporadas por referência, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta.

O 45fff reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma, e o uso continuado dos serviços após tal publicação constitui aceitação das modificações. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para se manter informado.

O acesso e uso da Plataforma 45fff são exclusivamente permitidos a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão de qualquer operadora de jogos ou apostas reconhecida no Brasil;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar ou apostas por decisão judicial ou administrativa vigente;
• Aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade do 45fff.

O 45fff reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios da identidade e elegibilidade do Usuário (processo KYC — Know Your Customer), incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Cada pessoa física pode manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma 45fff. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo — independentemente do nome, endereço de e-mail, CPF, método de pagamento ou dispositivo utilizado — é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

O Usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu nome de usuário, senha e eventuais credenciais de autenticação em dois fatores (2FA);
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, independentemente de quem as executou;
• Notificar imediatamente o 45fff, por meio do canal de suporte, em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e método de pagamento;
• Não compartilhar, transferir ou vender sua conta a terceiros.

O 45fff não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando este não tiver adotado as medidas de segurança adequadas ou não tiver comunicado tempestivamente a situação ao suporte.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser marcadas como inativas. Nesse caso, o 45fff notificará o Usuário pelo e-mail cadastrado antes de qualquer ação sobre o saldo remanescente, conforme procedimento estabelecido na política de contas inativas vigente.

Para participar dos jogos e apostas disponíveis na Plataforma, o Usuário deve realizar um depósito em sua conta 45fff utilizando um dos métodos de pagamento aceitos. Todos os valores são processados em Real Brasileiro (R$).

Os métodos de pagamento atualmente aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, C6 Bank e USDT (sujeito a disponibilidade). O 45fff pode adicionar ou remover métodos de pagamento a qualquer tempo, com comunicação prévia ao Usuário quando possível.

• O depósito mínimo e máximo por transação é definido conforme o método de pagamento escolhido e pode variar;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, geralmente em menos de 5 (cinco) minutos;
• O Usuário deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento de sua própria titularidade — depósitos originados de contas de terceiros não são aceitos;
• O 45fff não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade da instituição financeira do Usuário;
• Fundos depositados via bônus podem estar sujeitos a requisitos de rollover antes da elegibilidade para saque.

O Usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que atendidas as seguintes condições:

• A conta esteja verificada (KYC concluído), com todos os documentos solicitados devidamente aprovados;
• O saldo solicitado corresponda a fundos próprios do Usuário, não bloqueados por requisitos de bônus pendentes;
• Não haja investigação de fraude, suspeita de lavagem de dinheiro ou processo de verificação adicional em andamento;
• O valor de saque atenda ao mínimo estabelecido para o método de pagamento escolhido.

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento e mesma titularidade utilizado no depósito original, como medida de segurança e conformidade regulatória. O prazo de processamento varia conforme o método: saques via Pix são geralmente concluídos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis; outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

O 45fff reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, conforme exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro vigente no Brasil. Saques suspeitos ou vinculados a atividade fraudulenta serão retidos e investigados, podendo ser cancelados e reportados às autoridades competentes.

O 45fff pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas especiais aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que complementam estas disposições gerais e prevalecem sobre elas no que diz respeito à promoção em questão.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (turnover) que devem ser cumpridos antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado;
• O prazo de validade de cada bônus é informado na promoção correspondente; bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Cada Usuário elegível pode resgatar cada promoção apenas uma vez, salvo indicação contrária expressa;
• O 45fff reserva o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições específicas;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário fora da Plataforma.

Os jogos disponíveis na Plataforma 45fff — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jackpots e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. Cada jogo possui regras específicas exibidas dentro da própria interface do jogo.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a política do provedor será aplicada; o 45fff não se responsabiliza por falhas nos sistemas dos provedores terceiros;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente não serão aceitas pelo sistema;
• O 45fff reserva o direito de remover, adicionar ou modificar jogos a qualquer momento sem aviso prévio;
• Qualquer suspeita de manipulação de resultado deve ser reportada imediatamente ao suporte.

A modalidade de apostas esportivas do 45fff é regulamentada pela Lei 13.756/2018 e demais normas complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As apostas esportivas no 45fff seguem o modelo de quota fixa (fixed odds).

• As cotações são definidas pelo 45fff e podem ser alteradas antes do início do evento; apostas já confirmadas não são afetadas por alterações posteriores de cotação;
• O 45fff reserva o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas a seu critério, incluindo em casos de erro manifesto de cotação;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão; o Usuário assume o risco de decisões tomadas com base em informações defasadas;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva;
• É proibida a utilização de robôs, scripts ou qualquer sistema automatizado para realização de apostas;
• Apostas realizadas com informação privilegiada ou em conluio serão anuladas e o Usuário poderá ter sua conta encerrada.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 45fff;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento de titularidade de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, exploits ou qualquer método artificial para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Tentar hackear, comprometer ou prejudicar a infraestrutura técnica da Plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo a revenda de créditos ou fundos;
• Difamar, assediar ou ameaçar funcionários, representantes ou outros usuários do 45fff;
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável no Brasil no contexto do uso da Plataforma.

O 45fff está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos seus usuários. A Plataforma disponibiliza, no painel de conta de cada Usuário, as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: define o valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Limite de tempo de jogo: alertas automáticos quando o tempo de sessão atinge o limite definido;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com período mínimo de 5 anos, sem possibilidade de reversão imediata.

O uso da Plataforma por pessoas com histórico de dependência em jogos de azar é fortemente desaconselhado. Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, entre em contato com o CVV (188) ou com o Jogadores Anônimos Brasil. O suporte do 45fff está disponível 24 horas para auxiliar na ativação de qualquer ferramenta de proteção.

O 45fff trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que inclui: verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, comunicações relacionadas ao serviço e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte do 45fff:

• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados, quando tecnicamente viável;
• Exclusão dos dados pessoais, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais pelo 45fff, consulte nossa Política de Privacidade disponível em /privacy-policy.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 45fff — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, gráficos, ícones, sons, vídeos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 45fff ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 45fff. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma pode resultar em responsabilização civil e criminal.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 45fff não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são atividades de risco assumidas voluntariamente pelo Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável do 45fff, incluindo falhas de infraestrutura de telecomunicações e eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequentes, incidentais ou punitivos de qualquer natureza;
• Conteúdo, práticas ou políticas de provedores de jogos terceiros integrados à Plataforma;
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

O 45fff envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, porém não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 45fff. Antes do encerramento, todos os requisitos de rollover pendentes devem ser cumpridos ou o saldo de bônus será cancelado; o saldo real disponível será processado para saque após verificação.

O 45fff pode encerrar, suspender ou restringir a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade competente;
• Proteção da integridade da Plataforma e de outros usuários.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, os fundos remanescentes na conta poderão ser retidos pelo prazo necessário para conclusão de investigações, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O 45fff reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em decorrência de mudanças na legislação aplicável, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), decisões judiciais ou administrativas, ou necessidades operacionais da Plataforma.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com indicação clara da data de entrada em vigor. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ao uso da Plataforma ou à relação entre o Usuário e o 45fff serão submetidas, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte do 45fff. Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou a qualquer aspecto do uso da Plataforma 45fff, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da Plataforma

Nosso time de suporte opera exclusivamente em português brasileiro e está preparado para auxiliar o Usuário com qualquer questão relativa à conta, pagamentos, jogos, apostas ou ao conteúdo deste documento. O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.