Política de Privacidade do 45fff

O 45fff atua como Controlador dos Dados Pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://45fff.net. Na qualidade de Controlador, o 45fff determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "dados pessoais", "tratamento", "controlador", "operador", "titular" e "encarregado" têm os significados definidos no art. 5º da LGPD. Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam a Plataforma 45fff, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone ou tablet).

Dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na Cláusula 14 deste documento.

O 45fff coleta dados pessoais dos usuários por diferentes meios e em diferentes momentos da relação. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — hash).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitada para fins de verificação de vivacidade.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, agência e conta bancária ou dados da carteira digital utilizados;
• Histórico de depósitos, saques e transferências;
• Valor e data de cada transação;
• Método de pagamento utilizado em cada operação.

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados e resultados;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Histórico de interações com recursos de jogo responsável (limites, pausas, autoexclusão);
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas.

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Identificadores únicos de dispositivo (quando aplicável);
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 6).

2.6 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Registros de reclamações e solicitações;
• Respostas a pesquisas de satisfação (quando participadas voluntariamente).

Os dados pessoais coletados pelo 45fff são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. Qualquer novo uso que não esteja compatível com as finalidades originais será comunicado ao titular antes de ser implementado:

O 45fff trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na Plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados dados são tratados para cumprir exigências da LGPD, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), da Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento de dados técnicos e de comportamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma baseia-se no legítimo interesse do 45fff, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades por e-mail ou WhatsApp é realizado com base no consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

O 45fff não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O 45fff pode compartilhar dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de jogos e software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), na medida necessária para a prestação do serviço de jogo;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem e segurança cibernética;
• Plataformas de comunicação e suporte ao cliente.

Todos os operadores são contratados por meio de instrumentos jurídicos adequados que impõem obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O 45fff pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial ou para cumprir obrigações regulatórias, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, quando legalmente demandado.

5.3 Proteção de Direitos

Dados podem ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do 45fff, dos seus usuários ou de terceiros — por exemplo, em investigações de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos Termos e Condições.

O 45fff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do titular, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento, para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas promocionais.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação do fabricante do seu navegador.

O 45fff adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 45fff é protegida por protocolo TLS/SSL (Transport Layer Security) com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados usando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal autorizado, com base no princípio do menor privilégio, e registrado em logs de auditoria;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações administrativas internas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento monitoram a Plataforma em tempo real;
• Testes de segurança: a infraestrutura é submetida regularmente a testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Backups seguros: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente, armazenadas de forma criptografada em localização geograficamente separada.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 45fff comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos próprios titulares afetados, no prazo previsto pela LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo 45fff apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória. A tabela abaixo apresenta os períodos de retenção para as principais categorias de dados:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 45fff, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Caso considere que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 45fff — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

O 45fff garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, observando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando não houver decisão de adequação, adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) por grupos empresariais, quando aplicável;
• Transferências estritamente necessárias para a execução do contrato com o titular (por exemplo, para processar uma aposta em plataforma de jogo internacional).

Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às praticadas pelo 45fff no Brasil.

Os serviços do 45fff são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 45fff não coleta, nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter atingido a maioridade civil. O 45fff adota procedimentos de verificação de idade como parte do processo KYC para confirmar essa declaração. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A Plataforma 45fff pode, eventualmente, conter referências ou links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, processadores de pagamento ou parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 45fff.

O 45fff não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de dados ou conteúdo de sites e serviços de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada site ou serviço que acessar por meio de links presentes na Plataforma, antes de fornecer qualquer informação pessoal nesses ambientes.

O 45fff reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação aplicável (como novas resoluções da ANPD ou alterações na LGPD), mudanças nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços oferecidos.

Qualquer alteração relevante será comunicada ao usuário por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com indicação da data de entrada em vigor da nova versão. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na página /privacy-policy do site 45fff.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

O 45fff designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 45fff, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / DPO")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)